1. Informações que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar os nossos serviços:

1.1. Informações Pessoais

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Data de nascimento
• Número de identificação fiscal (NIF)
• Endereço residencial
• Informações bancárias para processamento de pagamentos
• Currículo e informações profissionais

1.2. Informações Automáticas

• Endereço IP e localização aproximada
• Tipo de navegador e sistema operativo
• Páginas visitadas e tempo gasto no site
• Informações de dispositivo (modelo, sistema operativo, etc.)
• Cookies e tecnologias de rastreio semelhantes

2. Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos as suas informações pessoais para os seguintes fins:

• Processar a sua candidatura a empregos remotos
• Corresponder o seu perfil com oportunidades de trabalho adequadas
• Facilitar a comunicação entre você e os empregadores
• Processar pagamentos pelos serviços prestados
• Melhorar e personalizar a sua experiência no nosso site
• Enviar atualizações sobre novas oportunidades de trabalho
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Prevenir fraudes e atividades ilegais

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Para processar a sua candidatura e facilitar oportunidades de trabalho
• Consentimento: Quando nos dá permissão específica para processar certos dados
• Interesse legítimo: Para melhorar os nossos serviços e prevenir fraudes
• Cumprimento de obrigações legais: Para cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal

4. Partilha de Informações

Podemos partilhar as suas informações com as seguintes categorias de destinatários:

• Empregadores: Para apresentar o seu perfil para oportunidades de trabalho adequadas
• Prestadores de serviços: Empresas que nos ajudam a operar o nosso negócio (processamento de pagamentos, hospedagem, etc.)
• Autoridades legais: Quando exigido por lei ou para proteger os nossos direitos
• Consultores profissionais: Advogados, contabilistas e outros consultores quando necessário

Nota importante: Nunca vendemos as suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando isso acontece, garantimos que existem proteções adequadas em vigor, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

6. Retenção de Dados

Mantemos as suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidas, incluindo para cumprir quaisquer obrigações legais, contabilísticas ou de relatórios. Os períodos de retenção específicos são:

• Dados de candidatura: 2 anos após a última atividade
• Dados financeiros: 10 anos (conforme exigido pela lei portuguesa)
• Dados de contacto para marketing: Até que solicite a remoção
• Registos de atividade: 1 ano

7. Os Seus Direitos de Proteção de Dados

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Direito de retificação: Corrigir dados imprecisos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento)
• Direito à limitação do tratamento: Restringir o tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade dos dados: Receber os seus dados num formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito de retirar o consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contacto connosco através dos meios indicados na secção "Contacto" abaixo.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência no nosso site. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo. Utilizamos:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar as suas preferências
• Cookies analíticos: Para entender como utiliza o nosso site
• Cookies de marketing: Para mostrar anúncios relevantes

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger as suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem encriptação, controlos de acesso e monitorização regular de segurança. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrónico é 100% seguro.

10. Privacidade de Crianças

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente informações pessoais de menores de 18 anos. Se tomar conhecimento de que uma criança nos forneceu informações pessoais, entre em contacto connosco imediatamente para que possamos tomar as medidas necessárias.

11. Ligações a Outros Sites

O nosso site pode conter ligações para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Recomendamos que leia as políticas de privacidade de qualquer site que visite.

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso site com a data de "Última atualização".

Notificaremos os utilizadores sobre alterações materiais através de um aviso no nosso site ou por e-mail quando apropriado.

13. Contacto

Se tiver questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos as suas informações pessoais, entre em contacto connosco:

• TrabalhoRemotoPT Lda.
• privacidade@trabalhoremorept.pt
• +351 123 456 789
• Av. da Liberdade, 123, 1250-140 Lisboa, Portugal

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) que supervisiona o cumprimento do RGPD e outras leis de proteção de dados. Pode contactar o nosso DPO em:

• Encarregado de Proteção de Dados
• dpo@trabalhoremorept.pt

15. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo de proteção de dados portuguesa se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• www.cnpd.pt
• +351 213 928 400
• Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal